Você já pensou em como seria ter seu próprio negócio formalizado, com um CNPJ, emitindo notas fiscais e ainda garantindo benefícios previdenciários?
Se você é autônomo e trabalha por conta própria, essas vantagens podem estar mais próximas do que imagina.
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser a solução ideal para quem busca formalização e segurança sem complicações.
Mas como funciona o MEI?
Neste artigo, vamos abordar como funciona o MEI, desde os requisitos para se formalizar até as obrigações e benefícios que essa categoria oferece.
Continue lendo e confira!
Entenda o que é MEI e descubra seus principais benefícios
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada no Brasil para formalizar pequenos empreendedores que trabalham por conta própria.
Essa modalidade permite que o profissional obtenha um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais e a abertura de contas bancárias empresariais.
O MEI é voltado para quem possui um faturamento anual de até R$ 81 mil e não participa como sócio ou titular de outra empresa. Além disso, o MEI pode contratar um único funcionário, garantindo direitos trabalhistas.
Os benefícios de ser MEI vão além da formalização. Um dos principais atrativos é a contribuição mensal reduzida, que inclui tributos federais, estaduais e municipais, além de garantir a cobertura previdenciária, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade.
Além disso, o MEI tem acesso a linhas de crédito específicas e condições facilitadas em processos de compras públicas.
Esses benefícios proporcionam mais segurança e oportunidades para o empreendedor crescer e se destacar no mercado.
Passo a Passo para se tornar MEI
Antes de iniciar o processo, certifique-se de que você cumpre os critérios necessários, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil (limite de 2024), não ser sócio de outra empresa, e exercer uma das atividades permitidas para o MEI.
- Acesse o Portal do Empreendedor: A formalização é feita online, através do Portal do Empreendedor. No site, você encontrará a opção de “Formalize-se” para iniciar o processo de registro.
- Informe seus dados: Durante o cadastro, você precisará fornecer informações pessoais, como CPF, RG, endereço residencial, telefone e e-mail. Também será necessário indicar a atividade principal que você exercerá como MEI, escolhendo entre as opções disponíveis.
- Defina o nome fantasia: Você pode optar por utilizar um nome fantasia para o seu negócio, que será o nome comercial pelo qual a empresa será conhecida.
- Complete o cadastro: Após preencher todas as informações, revise os dados e finalize o cadastro. Se tudo estiver correto, o sistema gerará automaticamente o seu CNPJ, o registro na Junta Comercial e o alvará provisório de funcionamento.
Seguindo esses passos, você se torna um MEI e pode começar a atuar de forma legalizada, com direito a benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais.
Obrigações e responsabilidades do MEI
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) traz diversas vantagens, mas também exige o cumprimento de algumas obrigações e responsabilidades.
Entre as principais, destacamos:
1. Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
O MEI deve realizar o pagamento mensal do DAS, que inclui a contribuição ao INSS e tributos como ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. O valor é fixo e deve ser pago até o dia 20 de cada mês.
2. Emissão de Notas Fiscais
O MEI é obrigado a emitir notas fiscais para outras empresas e órgãos públicos. No entanto, não há obrigatoriedade de emissão para vendas ou prestação de serviços para pessoas físicas, a menos que o cliente solicite.
3. Declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Anualmente, até o dia 31 de maio, o MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, informando o faturamento bruto do ano anterior. Esta declaração é fundamental para manter a regularidade da empresa, ou seja, para funcionamento do MEI.
4. Atualização dos dados cadastrais
Sempre que houver mudanças em informações importantes, como endereço, atividades econômicas ou dados pessoais, o MEI deve atualizar seus dados no Portal do Empreendedor para evitar problemas com a Receita Federal.
5. Controle financeiro
Embora o MEI tenha uma contabilidade simplificada, é essencial manter um controle financeiro básico, registrando receitas e despesas. Isso facilita o cumprimento das obrigações fiscais e ajuda na gestão do negócio.
6. Contratação de funcionário
O MEI pode contratar um único empregado, respeitando o limite de salário mínimo ou piso da categoria. Nesse caso, o empreendedor é responsável por cumprir todas as obrigações trabalhistas, como registro em carteira, recolhimento do FGTS e INSS do funcionário.
Cumprir essas obrigações é essencial para o bom funcionamento do MEI, assegurando a conformidade com a legislação e garantindo o acesso a benefícios importantes, como a cobertura previdenciária e a participação em licitações públicas.
Qual o custo para abrir uma empresa MEI?
Como vimos, a abertura de uma empresa MEI é um procedimento simples e sem custos iniciais. Contudo, após a formalização, é necessário arcar com uma contribuição mensal que varia conforme a atividade desempenhada.
Em 2024, se a atividade for relacionada ao comércio ou à indústria, o valor a ser pago mensalmente é de R$ 71,60; já para prestação de serviços, a taxa sobe para R$ 75,60; e se a empresa combinar comércio e serviços, o custo é de R$ 76,60.
Esses valores são calculados a partir de 5% do limite mensal do salário mínimo, com acréscimos de R$ 1,00 de ICMS para contribuintes desse imposto e/ou R$ 5,00 de ISS para os que prestam serviços.
O pagamento dessa contribuição mensal pode ser feito de várias formas. Há opções como débito automático, pagamento online ou por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
Manter esse pagamento em dia é fundamental para que o MEI permaneça regularizado e continue usufruindo dos benefícios previdenciários e fiscais proporcionados pela formalização.
Nesse sentido, se você quer focar em ganhar dinheiro e não se preocupar com a parte fiscal, fale agora mesmo com um dos nossos profissionais especializados em MEI.
