Entender quais os tipos de empresas e qual escolher é uma das decisões mais importantes para quem deseja empreender no Brasil ou reorganizar sua estrutura jurídica.
Os tipos de empresas determinam responsabilidade patrimonial, modelo de gestão, possibilidades de tributação e até o potencial de crescimento do negócio.
Portanto, essa escolha não deve ser feita apenas com base em simplicidade ou economia inicial.
No Brasil, os tipos de empresas são definidos pela natureza jurídica prevista no Código Civil e em legislações específicas.
Além disso, existem estruturas menos conhecidas que raramente são mencionadas em conteúdos simplificados, mas que continuam legalmente previstas.
Ignorar essas opções pode limitar a análise estratégica.
Ao compreender todos os tipos de empresas, o empreendedor consegue tomar uma decisão alinhada com risco da atividade, planejamento tributário e visão de expansão.
E é exatamente isso que vamos detalhar aqui, sem reduzir ou omitir formatos jurídicos existentes.
A escolha do tipo de empresa não deve ser aleatória nem baseada apenas em nomes: ela precisa considerar as necessidades do negócio, o modelo de operação e as perspectivas de longo prazo do empreendedor.
Além disso, a decisão correta sobre os tipos de empresas impacta diretamente na carga tributária e no enquadramento nos regimes fiscais mais vantajosos, o que pode refletir de forma profunda no caixa da empresa já no primeiro ano.
Por isso, entenda agora as diferenças principais entre as estruturas mais comuns e quais critérios podem orientar essa escolha.
Unicontábil é um escritório de contabilidade digital com quase três décadas de atuação, especializado em acompanhar empreendedores desde a abertura de CNPJ até a gestão contábil completa.
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Quais são todos os tipos de empresas previstos na legislação brasileira
Quando falamos em tipos de empresas, estamos tratando da natureza jurídica.
Entre os principais modelos existentes hoje no Brasil, temos:
- Empresário Individual (EI)
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
- Sociedade Anônima (S/A)
- Sociedade Simples (pura ou limitada)
- Sociedade em Nome Coletivo
- Sociedade em Comandita Simples
- Sociedade em Comandita por Ações
- Sociedade Cooperativa
- Sociedade de Propósito Específico (SPE)
- Consórcio Empresarial
Além disso, a EIRELI, embora extinta formalmente pela Lei nº 14.195/2021, ainda aparece em registros antigos, pois foi automaticamente transformada em SLU.
Portanto, ao analisar os tipos de empresas, é importante considerar tanto os modelos atuais quanto os historicamente convertidos.
Esses tipos de empresas existem para atender diferentes níveis de complexidade societária e risco econômico.
Alguns são raramente utilizados, mas continuam previstos na legislação.
Tipos de empresas para quem empreende sozinho
Entre os tipos de empresas individuais, o MEI é o modelo mais simplificado. Possui limite anual de faturamento e permite a contratação de apenas um empregado.
Além disso, a tributação ocorre por valor fixo mensal, o que facilita o controle financeiro inicial. O Empresário Individual também atua sozinho, porém sem separação patrimonial.
Isso significa que o patrimônio pessoal pode responder por dívidas da empresa. Portanto, embora seja simples de constituir, envolve maior exposição a riscos.
Já a SLU permite que uma única pessoa constitua empresa com responsabilidade limitada ao capital social.
Entre os tipos de empresas individuais, essa estrutura trouxe maior proteção jurídica, pois o patrimônio pessoal é separado do empresarial
Tipos de empresas com dois ou mais sócios
Nos tipos de empresas societárias, a Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é a mais utilizada no Brasil.
A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das quotas integralizadas, o que oferece segurança patrimonial relativa.
A Sociedade Anônima (S/A), por sua vez, divide o capital em ações. Pode ser de capital fechado ou aberto, caso haja negociação em bolsa.
Além disso, a estrutura exige regras formais de governança e publicação de atos societários.
Outros tipos de empresas menos comuns incluem a Sociedade em Nome Coletivo, onde todos os sócios respondem ilimitadamente, e a Sociedade em Comandita Simples, que diferencia sócios comanditados responsabilidade ilimitada) e comanditários (limitados).
Esses formatos existem legalmente, embora raramente sejam adotados atualmente.
Tipos de empresas voltados para atividades intelectuais
A Sociedade Simples é um dos tipos de empresas destinados a atividades de natureza intelectual, científica ou cooperativa. É comum entre médicos, advogados, arquitetos e contadores.
Ela pode ser constituída como Sociedade Simples Pura ou Sociedade Simples Limitada. A diferença está na responsabilidade dos sócios.
Além disso, pode ser registrada em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não na Junta Comercial.
Portanto, ao analisar os tipos de empresas, é essencial verificar se a atividade exercida é considerada empresarial ou simples, pois isso altera completamente o enquadramento jurídico
Estruturas especiais entre os tipos de empresas
Entre os tipos de empresas com finalidade específica, destacam-se a Sociedade de Propósito Específico (SPE) e o Consórcio Empresarial.
A SPE é criada para executar um projeto determinado, sendo muito comum no setor imobiliário e em grandes obras.
O Consórcio Empresarial permite que duas ou mais empresas atuem juntas em determinado contrato, sem criar uma nova pessoa jurídica. Portanto, trata-se de um arranjo contratual específico.
Já as Cooperativas possuem legislação própria e não seguem o modelo tradicional de distribuição de lucros. Entre os tipos de empresas, elas se destacam por foco no interesse coletivo dos cooperados.
Como a natureza jurídica influencia tributação e responsabilidade
Entender os tipos de empresas não é apenas escolher um nome para o negócio: cada estrutura legal tem impacto direto sobre a forma como sua empresa vai pagar impostos e responder por eventuais débitos ou obrigações.
Por exemplo, no MEI, a tributação é feita através de um valor fixo mensal, enquanto na SLU e na LTDA, existem opções maiores de enquadramento tributário que devem ser escolhidas com base no faturamento e nas projeções de crescimento.
Além disso, a responsabilidade patrimonial, ou seja, se os bens pessoais do empreendedor podem ser acionados em caso de dívidas empresariais, varia significativamente entre os tipos de empresas.
Enquanto no MEI e na SLU a proteção patrimonial tende a ser maior, em modelos como o Empresário Individual essa separação não existe, o que representa mais riscos legais.
Portanto, a definição correta do tipo societário está diretamente ligada à gestão de riscos da empresa desde o primeiro dia de operação.
Como escolher entre os tipos de empresas de forma estratégica
Escolher entre os tipos de empresas exige análise técnica de risco patrimonial, faturamento projetado, estrutura societária e regime tributário.
A natureza jurídica influencia a responsabilidade dos sócios, mas não define automaticamente o regime fiscal.
Além disso, muitos empreendedores confundem tipos de empresas com porte (ME, EPP) ou regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
Essas classificações são distintas e complementares.
Portanto, a decisão correta deve considerar crescimento futuro.
Alterações posteriores são possíveis, porém geram custos e burocracia.
Porém, planejamento evita retrabalho e insegurança jurídica.
Quantos tipos de empresas existem no Brasil?
Existem diversas naturezas jurídicas previstas no Código Civil e em legislações específicas, incluindo modelos pouco utilizados como sociedade em nome coletivo e comanditas, além dos formatos mais comuns como MEI, SLU, LTDA e S/A.
Qual o melhor tipo de empresa para pagar menos imposto?
Não existe um tipo único que sempre pague menos.
A carga tributária depende do regime fiscal escolhido, da atividade exercida e do faturamento.
A natureza jurídica deve ser definida junto ao planejamento tributário.
Como sei qual tipo de empresa escolher para o meu negócio?
A escolha depende de aspectos como faturamento esperado, número de sócios, proteção patrimonial desejada e planos de crescimento.
Além disso, é importante avaliar todos esses fatores com um contador ajuda a definir o tipo mais adequado.
Posso mudar o tipo da minha empresa depois que ela já foi aberta?
Sim.
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Por isso, é importante compreender quais os tipos de empresas e qual escolher exige visão estratégica e conhecimento técnico.
Os tipos de empresas existentes no Brasil vão muito além do MEI e da LTDA, incluindo estruturas societárias específicas previstas em lei.
Portanto, limitar a análise aos modelos mais populares pode comprometer a estrutura jurídica do negócio.
Além disso, a escolha correta impacta diretamente segurança patrimonial, tributação e expansão futura.
Ao avaliar todos os tipos de empresas disponíveis, o empreendedor constrói uma base sólida, juridicamente adequada e preparada para crescimento sustentável.
Contar com apoio de contadores experientes, como os profissionais da Unicontábil, pode facilitar essa escolha e assegurar que sua empresa esteja configurada na melhor estrutura desde o começo — reduzindo riscos, custos e abrindo caminho para um crescimento sustentável.
