8413-2/00 – Regulação das atividades econômicas

– Regulamentação e fiscalização de questões relativas ao exercício de atividades econômicas em diversas áreas, como: agricultura, recursos energéticos e minerais, infraestrutura, uso do solo, transporte terrestre, aquático e aéreo, comunicações, serviços de alimentação e alojamento, turismo, comércio varejista e atacadista, etc.
– Regulamentação e fiscalização do mercado de trabalho
– Promoção de incentivos a diferentes setores econômicos
– Definição de políticas de desenvolvimento regionais ou setoriais
– Definição de políticas de preservação e proteção do meio ambiente
– Atividades de órgãos públicos em áreas técnicas específicas (regulação do direito de patentes, fiscalização de pesos e medidas, registro de empresas, licença de veículos, etc.)
– Atividades das agências reguladoras

Esta subclasse não compreende:
— as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico (divisão 72)