8412-4/00 – Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

– Regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.
– Promoção de atividades culturais e recreacionais
– Distribuição de financiamento público a artistas
– Regulação de programas de abastecimento de água potável
– Regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
– Regulação de programas de proteção ambiental
– Regulação de programas habitacionais

Esta subclasse não compreende:
— as atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39)
— as atividades da seguridade social compulsória (8430-2/00)
— as instituições públicas de ensino (divisão 85)
— as instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88)
— as atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (divisão 91)
— as atividades esportivas e outras recreacionais (divisão 93)