6434-4/00 – Agências de fomento

– Atividades das agências de fomento, que são instituições que atuam na concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na unidade da federação onde tenham sede, cujo objetivo é promover o desenvolvimento da região em que atuam. Praticam operações de repasse de recursos originários de organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento, de fundos constitucionais e do orçamento dos entes da federação. Não podem captar recursos junto ao público nem ter participação societária em instituições financeiras. De sua denominação social deve constar a expressão “Agência de Fomento”

Esta subclasse não compreende:
— as atividades do Banco Nacional de Desenvolvimento Social
— BNDES (6433-6/00)
— as atividades das Sociedades de Fomento Mercantil
— Factoring (6491-3/00)