6130-2/00 – Telecomunicações por satélite

– Operação de instalações para a transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo usando uma infraestrutura de telecomunicações por satélite; os meios de telecomunicações que provêem estas atividades podem ser baseados em satélites geo-estacionários ou não geo-estacionários de média e baixa órbita, provedores de enlaces de radiofreqüência entre os satélites e estações terrenas, usuários, empresas ou comunidades
– Concessão de acesso a instalações para a transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo que se utilizam de infraestrutura de telecomunicações por satélite. Estão incluídas nesta categoria as prestadoras com outorga de: exploração de capacidade satelital, serviço móvel global por satélite ? SMGS, serviço limitado especializado – SLE, serviço limitado móvel marítimo, serviço suportado por meio de satélite
– Acesso à internet por operadoras de infraestrutura de telecomunicações por satélite
– Transmissão por satélite da programação visual, oral e textual recebida de redes por cabo, estações de televisão locais e redes de rádio; as unidades classificadas nesta categoria não possuem material de programação próprio

Esta subclasse não compreende:
— o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite (6143-4/00)
— as atividades de transmissão e retransmissão de sinais pelas operadoras de televisão por assinatura por satélite (6143-4/00)
— os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (6190-6/99)
— as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking) (6190-6/99)
— o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (8020-0/00)