Você que é veterinário pensou em virar MEI? Infelizmente, o veterinário MEI não é possível, contudo, há outras opções interessantes.
O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime que facilita a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios, oferecendo benefícios como a isenção de vários impostos.
Porém, algumas profissões, como a de veterinário, não estão inclusas.
Mas não se desespere, iremos, durante este post, elucidar melhor este tema e apresentar algumas alternativas ideais para a sua situação.
Iremos abordar sua relação com o MEI, os motivos pelos quais você não pode se tornar um e as opções disponíveis no mercado para legalizar e expandir o seu negócio de forma fácil e vantajosa.
Fique conosco e descubra como driblar essa limitação e qual a melhor rota a seguir para garantir a formalização do seu trabalho e a expansão do seu empreendimento.
Entendendo o MEI e suas restrições para veterinários
Para quem não está familiarizado, o MEI é uma categoria jurídica criada para facilitar a vida dos pequenos empresários e trabalhadores autônomos.
Através dele, você pode ter um CNPJ, emitir nota fiscal e até mesmo ter direito a benefícios previdenciários. Imagine isso para um veterinário, seria ótimo, certo?
No entanto, infelizmente, quando falamos em veterinário mei, a realidade é outra. Embora seja possível ser MEI para mais de 400 atividades econômicas, a profissão de veterinário não é uma delas.
E sabe o porquê dessa restrição?
Isso acontece quando a lei considera a atividade como uma profissão regulamentada, e justamente por isso, obriga que essa atuação siga um regime de tributação diferente, mais adequado à especificidade da profissão.
Por mais que essa restrição possa parecer uma barreira inicial, não significa que quem quer atuar com essas profissões regulamentadas precisa fazê-lo de maneira informal.
Há outros modelos de formalização possíveis que te permitem atuar legalmente no mercado.
Os mais comuns para veterinários são a Sociedade Simples, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou até mesmo a Sociedade Limitada Unipessoal.
Assim, embora veterinário mei não seja possível, entender o que é o MEI e por que essa restrição existe para veterinários é fundamental.
Isso permite que você possa avaliar com calma todas as opções e escolher a melhor forma de formalizar o seu trabalho como veterinário.
E lembre-se, ter um CNPJ não é impossível, apenas o caminho para isso será diferente.
Por que os veterinários não podem ser MEI?
A resposta é bastante simples e tem a ver com o próprio regulamento do MEI, pois de acordo com a legislação brasileira, nem todas as atividades profissionais estão aptas a se enquadrar como MEI.
Isso acontece por várias de razões e, no caso da medicina veterinária, esse motivo está relacionado ao fato de ser uma profissão regulamentada por conselho de classe, no caso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Com esse cenário, o veterinário MEI acaba sendo um ponto atípico na sistemática do MEI, uma vez que, embora seja um profissional autônomo e possa ter um faturamento anual básico compatível com o programa, sua atividade regulamentada por um conselho de classe o coloca fora do alcance deste modelo de pequeno empreendedorismo.
E se engana quem pensa que esse fator é meramente burocrático ou discriminatório.
Existe uma lógica por trás dessa estratégia, ela visa dar maior segurança tanto ao profissional quanto ao cliente.
Com a supervisão do conselho, a profissão veterinária tem uma diretriz garantindo uma maior qualidade na prestação do serviço.
É claro que o veterinário pode ser empreendedor, mas ele deverá buscar outras formas de formalização além do MEI.
Assim, em um panorama geral, temos as respostas para a pergunta, por que os veterinários não podem ser MEI: a legislação vigente e a regulamentação dessa atividade profissional conduzida por um conselho profissional específico.
Alternativas para o veterinário que deseja empreender
Apesar de veterinários não serem elegíveis ao MEI, há alternativas viáveis para aqueles que sonham em abrir sua própria clínica ou pet shop.
Primeiramente, é bom destacar que o fato do veterinário MEI não ser permitido não significa que a autonomia profissional não possa ser alcançada.
A solução para superar a barreira da legislação brasileira é estudar as demais categorias existentes para a abertura de uma empresa.
Para isso, o veterinário pode optar por abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal, ambas possibilitam o desenvolvimento de atividades veterinárias.
Outra opção que se destaca é o Simples Nacional, um regime tributário que oferece benefícios fiscais para pequenas empresas, inclusive às clínicas veterinárias.
Além da redução de impostos, facilita o processo de abertura de empresa, simplifica a rotina fiscal, o que facilita muito a vida de quem quer empreender.
Portanto, apesar da restrição ligada ao veterinário MEI, há formas interessantes de se lançar no mercado e investir na carreira autônoma.
Com perseverança e planejamento, o sonho de ter seu próprio negócio pode se tornar realidade.
Então, se você é veterinário e tem espírito empreendedor, não deixe esse impedimento te parar, arregace as mangas e comece a construir o seu futuro profissional.
Como se formalizar como veterinário sem ser MEI?
No cenário empreendedor, um veterinário que almeja abrir o próprio negócio possui alternativas que vão além do veterinário MEI, existem outros meios de se formalizar como profissional nessa área.
Uma opção é se tornar um empresário individual, isso significa que não há sócios no seu negócio, sendo o único titular.
Lembrando que nessa modalidade, o patrimônio pessoal se mistura com o do negócio, tornando-os únicos e, em caso de dívidas, os bens pessoais podem ser comprometidos.
Outra opção é a EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, onde o patrimônio do empresário é separado do patrimônio da empresa, ou seja, em caso de dívidas, apenas o patrimônio social (bens, capitais investidos no negócio) será usado para quitá-las.
Para quem planeja abrir um negócio com um ou mais sócios, pode se registrar como uma Sociedade Empresária Limitada (Ltda.).
Nesta opção, o patrimônio pessoal dos sócios também é protegido contra possíveis dívidas da empresa.
Independentemente da modalidade escolhida, vale destacar que todos os formatos requerem que você se registre no Conselho Regional de Medicina Veterinária do seu estado, para obter a licença necessária para exercer a profissão.
Para avançar com suas aspirações de ter um negócio próprio, é fundamental explorar mais sobre o tema.
E então, está pronto para dar o próximo passo para formalizar sua profissão como veterinário?